📌 O que são CSOSN e CST? - Jm Consultoria Empresarial

CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional): Utilizado por empresas optantes pelo Simples Nacional (CRT = 1) para indicar a tributação do ICMS nas operações.
CST (Código de Situação Tributária): Usado por empresas do Lucro Real ou Lucro Presumido para identificar a tributação do ICMS, PIS, COFINS e IPI nas operações.

🧾 Tabela CSOSN – Para empresas do Simples Nacional

Código	Descrição	Quando usar	Exemplo
101	Tributada com permissão de crédito	Quando há direito a crédito de ICMS	Venda para revenda ou industrialização
102	Tributada sem permissão de crédito	Venda para consumidor final sem direito a crédito	Venda para consumidor final
103	Isenção do ICMS para faixa de receita bruta	Empresas com receita bruta até o limite de isenção	Venda por ME com receita até R$ 360.000,00
201	Tributada com permissão de crédito e com ST	Venda com substituição tributária e direito a crédito	Venda de produto sujeito a ST para revenda
202	Tributada sem permissão de crédito e com ST	Venda com substituição tributária sem direito a crédito	Venda de produto sujeito a ST para consumidor final
203	Isenção do ICMS para faixa de receita bruta e com ST	Isenção para empresas com receita até o limite e com ST	Venda por ME com receita até R$ 360.000,00 de produto com ST
300	Imune	Operações com imunidade de ICMS	Venda de livros
400	Não tributada	Operações não sujeitas ao ICMS	Venda de serviços não tributados pelo ICMS
500	ICMS cobrado anteriormente por ST ou antecipação	Quando o ICMS já foi recolhido anteriormente	Revenda de produto com ICMS-ST já recolhido
900	Outros	Outras situações não enquadradas nos códigos anteriores	Operações diversas

🧾 Tabela CST – Para empresas do Lucro Real ou Presumido

Código	Descrição	Quando usar	Exemplo
00	Tributada integralmente	Operações com tributação normal	Venda de mercadoria tributada
10	Tributada e com cobrança de ICMS por ST	Operações sujeitas à substituição tributária	Venda de produto com ST
20	Com redução de base de cálculo	Quando há redução na base de cálculo do ICMS	Venda com benefício fiscal de redução
30	Isenta ou não tributada e com cobrança de ICMS por ST	Isenção ou não tributação com ST	Venda de produto isento com ST
40	Isenta	Operações isentas de ICMS	Venda de produto isento
41	Não tributada	Operações não tributadas pelo ICMS	Venda de serviço não tributado
50	Suspensão	ICMS suspenso na operação	Venda com suspensão do ICMS
51	Diferimento	ICMS diferido para etapa posterior	Venda com diferimento do ICMS
60	ICMS cobrado anteriormente por ST	ICMS já recolhido por ST	Revenda de produto com ICMS-ST já recolhido
70	Com redução de base de cálculo e cobrança de ICMS por ST	Redução na base de cálculo com ST	Venda com benefício fiscal e ST
90	Outras	Outras situações não enquadradas nos códigos anteriores	Operações diversas

🔄 Equivalência entre CSOSN e CST

CSOSN	CST Equivalente
101	00, 20, 90
102	00, 20, 90
103	40, 90
201	10, 30, 70, 90
202	10, 30, 70, 90
203	10, 30, 70, 90
300	40, 41
400	40, 50
500	60
900	90

📌 DICAS PRÁTICAS PRA ESCOLHER O CÓDIGO CERTO (CSOSN/CST)

🔍 1. Descubra qual é o regime da empresa:

Antes de tudo, veja isso:

Simples Nacional? → Vai usar CSOSN
Lucro Presumido ou Real? → Vai usar CST

👉 Se você nem sabe qual é, é melhor dar um alô pro contador antes de emitir nota.

🧑‍💼 2. A empresa está vendendo para outra empresa ou para consumidor final?

Para outra empresa que vai revender ou usar na produção?
➤ Use CSOSN 101 (ou CST 00): com crédito de ICMS.
Para consumidor final?
➤ Use CSOSN 102 (ou CST 00/102): sem crédito.

🏭 3. O produto tem substituição tributária (ICMS-ST)?

Tem ICMS-ST e sua empresa é a primeira da cadeia?
➤ Use CSOSN 201 (com crédito) ou 202 (sem crédito).
➤ CST equivalente: 10 ou 70
O produto já veio com ICMS-ST na nota de compra?
➤ Use CSOSN 500 ou CST 60 – nada de destacar ICMS de novo!

💸 4. O produto tem isenção ou imunidade de ICMS?

Produto isento (ex: cesta básica) ou sua empresa tem receita baixa (ME)?
➤ Use CSOSN 103 ou 203
➤ CST equivalente: 40 ou 41
Venda de livros, remédios essenciais, entidades imunes (igreja, por exemplo)?
➤ Use CSOSN 300
➤ CST equivalente: 40 ou 41

🧾 5. Você não sabe que raio de operação é essa?

Tá numa operação diferente (devolução, transferência, retorno, etc.)?
➤ Use CSOSN 900 ou CST 90
Mas cuidado: esse é o coringa da tributação. Se errar aqui, a Receita te abraça.

👩‍🌾 6. Vai revender um produto com ICMS-ST já pago?

Revendeu cerveja, cigarro, perfume ou algo com ST embutido?
➤ Use CSOSN 500 ou CST 60
(Isso evita pagar ICMS de novo por erro contábil)

📊 7. Venda com redução de base de cálculo?

Tem benefício fiscal de redução no ICMS (ex: algumas autopeças, fármacos, alimentos)?
➤ CSOSN: normalmente 101 ou 201
➤ CST: use 20 ou 70

⚠️ 8. Dica de ouro: olhe a nota de entrada!

O código que veio na nota que você recebeu costuma ser um bom indicativo do que usar na saída. Mas cuidado: entrada é uma coisa, saída é outra!

🛑 9. Nunca chute um código.

Erro no CSOSN ou CST = chance real de cair na malha fina e levar multa.
Tá com dúvida? Melhor emitir a nota em rascunho, consultar o contador e garantir que não vai tomar fumo da fiscalização.

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